Constitui objeto deste Edital a seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administração de Plano de Benefícios Previdenciários dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo e de suas Autarquias e Fundações por meio de Convênio de Adesão a ser firmado com o Município de Cubatão, por prazo indeterminado.
DA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO:
Poderão participar desta seleção as pessoas jurídicas que se enquadrem no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar, que já administre ou que possa administrar planos de previdência de servidores públicos e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pelo respectivo órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e categorizadas como em “situação normal” no CadPrevic.
Anexos
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Descrição |
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Edital |
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Cronograma de Execução do Processo Seletivo de EFPC |
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